Novo Rol de cobertura dos planos de saúde entra em vigor
No dia 02 de Janeiro de 2018 entrou em vigor a nova cobertura mínima obrigatória dos planos de saúde estabelecida pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A Resolução Normativa com a atualização do Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde estabelece a inclusão de 18 novos procedimentos – entre exames, terapias e cirurgias que atendem diferentes especialidades – e a ampliação de cobertura para outros sete procedimentos, incluindo medicamentos orais contra o câncer. E pela primeira vez, foi incluído um medicamento para tratamento da esclerose múltipla.
O Rol é obrigatório para todos os planos de saúde contratados a partir da entrada em vigor da Lei nº 9.656/98, os chamados planos novos, ou aqueles que foram adaptados à lei. A lista de procedimentos é atualizada a cada dois anos para garantir o acesso ao diagnóstico, tratamento e acompanhamento das doenças através de técnicas que possibilitem os melhores resultados em saúde, sempre obedecendo a critérios científicos comprovados de segurança, eficiência e efetividade.
A atualização do Rol é um avanço importante para os beneficiários de planos de saúde e os critérios de revisão devem estar em constante evolução. Os procedimentos incorporados são aqueles nos quais os ganhos coletivos e os resultados clínicos são mais relevantes para os pacientes. Todavia, a inclusão de tecnologias é sempre precedida de avaliação criteriosa, alinhada com a política nacional de saúde, e contempla, além das evidências científicas, a necessidade social e a disponibilidade de recursos. A decisão pela inclusão também leva em consideração a prevalência de doenças na população.
Veja abaixo um resumo das principais inclusões:
1. Tratamento para o Câncer – Foram adicionados 8 medicamentos orais para tratamento de cânceres – pulmão, melanoma, próstata, tumores neuroendócrinos, mielobibrose e leucemia (afatinibe, crizotinibe, dabrafenibe, enzalutamida, everolimo, ruxolitinibe, ibrutinibe e tramatinibe). Além dos medicamentos foi acrescentado 1 exame PET-CT para diagnóstico de tumores neuroendócrinos.
2. Tratamento para Esclerose Múltipla – Foi incluído 1 medicamento imunobiológico para tratamento de esclerose múltipla (natalizumabe).
3. Tratamento para os Olhos – Tratamentos como Quimioterapia com antiangiogênico, tomografia de coerência óptica para tratamento do edema macular secundário, retinopatia diabética, oclusão de veia central da retina, oclusão de ramo de veia central da retina e radiação para tratamento do ceratocone também foram acrescentados ao ROL de Procedimentos da ANS.
4. Tratamento para Mulheres – As seguintes cirurgias foram acrescentadas: cirurgia laparoscópica para tratamento de câncer de ovário (debulking), cirurgia laparoscópica para restaurar o suporte pélvico (prolapso de cúpula vaginal), cirurgia laparoscópica para desobstrução das tubas uterinas e cirurgia laparoscópica para restaurar a permeabilidade das tubas uterinas.
5. Tratamento para Crianças – Endoscopia para tratamento do refluxo vesicoureteral, doença relacionada a infecções urinárias e terapia imunoprofilática contra o vírus sincicial respiratório (palivizumabe) entraram para o novo ROL.
Esses e outros procedimentos estão na lista completa de incorporações do Rol. Acesse aqui a lista completa: https://goo.gl/AJ1KpY
