O Senado aprovou na última segunda-feira (29) a queda do projeto de lei, que ficou conhecido como Rol taxativo, cuja proposta era desobrigar os planos de saúde a financiar tratamentos que não estejam na lista prevista pela Agência Nacional de Saúde (ANS). A decisão segue para sanção presidencial.

Ou seja, com a aprovação da lei os planos de saúde poderão ser obrigados a oferecer diversos tratamentos à população.

Para o presidente da ABHH, Dr. José Francisco Comenalli Marques Jr., essa é uma notícia de enorme impacto social e que corrobora com a ideia de Equidade na saúde.

Vale lembrar que um tratamento fora da lista da ANS deverá ser oferecido desde que tenha eficácia científica comprovada, seja recomendado pela Conitec ou por órgãos de representatividade internacional.

Fonte: ABHH